Filipe Ferreira, Advogado

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Osasco (SP)
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Artigo · há 10 anos

Direitos humanos a luz da lei n° 11340/06 e seus reflexos processuais penais

1. Introdução Os direitos humanos são frutos de uma construção histórica que se deu ao longo dos tempos com vistas a garantir aos homens, direitos básicos e ao mesmo tempo limitar o poder Estatal. A...
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Artigo · há 11 anos

Conhecer é poder desconhecer é suportar

A República Federativa do Brasil, influenciada pela experiência norte-americana, de onde se extraiu a noção de “pacto federativo”, adota em seu modelo constitucional o que se denomina federalismo...
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Artigo · há 11 anos

O crime organizado e as causas impulsionantes da criminalidade

Inicialmente cumpre-nos destacar que o crime é um “fenômeno” tão antigo quanto a própria existência humana, de forma que escritos que incriminavam condutas não toleradas foram identificadas no código...
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Silvio Maciel, Advogado
Silvio Maciel
Artigo · há 15 anos

Súmula 330 do STJ: violação dos princípios do devido processo criminal, do contraditório e ampla defesa

Súmula 330 do STJ: “É desnecessária a resposta preliminar de que trata o artigo 514 , do Código de Processo Penal , na ação penal instruída por inquérito policial”. REm regra, como se sabe, nosso...
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